Áreas de Atuação 

Direito da Saúde e Autismo (TEA)

O Direito da Saúde busca garantir que todas as pessoas tenham acesso integral e digno a tratamentos, medicamentos e terapias. Nossa atuação abrange desde o enfrentamento a negativas de planos de saúde até a efetivação de direitos garantidos por lei — especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nossos serviços incluem:

• Negativas de cobertura: ações judiciais e extrajudiciais para garantir terapias, medicamentos, cirurgias e internações negadas por planos de saúde.

• Direito das pessoas com autismo: defesa do acesso ilimitado às terapias multidisciplinares (ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional etc.), sem restrição de sessões ou profissionais.

• Fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS: medidas para obrigar o Estado a custear tratamentos de alto custo e garantir atendimento especializado.

• Reembolso de despesas médicas: recuperação de valores pagos indevidamente em razão de negativas de cobertura.

• Ações contra cobranças indevidas e reajustes abusivos: contestação de aumentos ilegais ou discriminação em contratos de planos de saúde.

• Benefícios fiscais e tributários: orientação e ações para assegurar dedução integral de despesas com educação e terapias no imposto de renda, inclusive de forma retroativa.

• Defesa de clínicas e profissionais: suporte jurídico completo a instituições de saúde e profissionais em demandas judiciais, éticas e contratuais.

Atuamos de forma estratégica e humanizada, com foco na garantia do tratamento adequado e no respeito aos direitos das famílias que enfrentam desafios na busca por um atendimento digno e inclusivo.

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 Atuação técnica, preventiva e contenciosa​

Nosso foco é sempre oferecer uma atuação jurídica segura, fundamentada e eficiente, seja em via extrajudicial (acordos, notificações, mediação) ou judicial, quando o litígio é inevitável. Atuamos com planejamento e estratégia, buscando evitar riscos desnecessários e reduzir o tempo do processo sempre que possível.

Além da defesa em processos já em andamento, oferecemos consultoria preventiva, ajudando pessoas físicas e empresas a tomarem decisões seguras e juridicamente corretas.

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Atendimento com clareza e comprometimento

Sabemos que o Direito Civil envolve temas muitas vezes delicados e com alto impacto emocional e financeiro para o cliente. Por isso, nossa equipe oferece um acompanhamento humano, técnico e transparente, com explicações claras, postura ética e foco no melhor resultado.